STJ nega habeas-corpus a acusados no caso Lixogate

Estão mantidos os decretos de prisão contra o vereador Pedro da Silva e o ex-vereador Pedro Antonio Talarico, ambos da cidade de Suzano, em São Paulo.

Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

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A imparcialidade total do juiz nos julgamentos é uma ilusão?

A neutralidade, a imparcialidade e a morosidade no caso de impedimento de juízes:  o que podemos extrair da ADI 5953 julgada pelo STF?

Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar

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A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

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A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

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Aquarius Residence: Justiça aumenta multa para R$ 100 mil por dia

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Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar

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Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009

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A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

março de 2016, e suas modificações já geram relevantes debates. Nesse breve estudo, apontaremos algumas discussões relacionadas à petição inicial

Os “Direitos Fundamentais Líquidos” e a gestão dos indesejáveis: breve análise acerca da relativização dos direitos trabalhistas em tempos de pandemia

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Precatórios: "Pedido de vista deve deixar decisão para 2024 e situação pode se tornar incontrolável", analisa especialista

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Brasil é o 2º pior país do mundo para dirigir

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Para tribunal, matéria sobre reserva indígena não ofendeu honra de antropóloga

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